Aproveitamos o Dia da Educação, 28 de abril para apresentar um relato que, para alguns pode parecer filme de ficção científica, ou estória engraçada, mas demonstra a urgência do tema da Educação em Segurança Cibernética no Brasil. Para conferir, clique aqui.

Em uma inciativa para fortalecer o respeito e a proteção de dados pessoais, o iStart elaborou uma Cartilha de orientação sobre a LGPD para as instituições de ensino. Ela informa o que é importante saber, quais os impactos da LGPD nas escolas e quais os levantamentos que estas devem realizar para trilhar o caminho de adequação à Lei nº 13.709/2018.

Baixe a cartilha gratuitamente neste link: Cartilha LGPD para escolas

O Instituto iStart preparou uma série de vídeos didáticos que vão te ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade.

Assista agora o primeiro vídeo aqui!

Já está disponível o segundo vídeo didático da série que o Instituto iStart preparou para te ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade. Neste segundo vídeo o assunto é o que é importante saber quanto à LGPD.

Assista agora o segundo vídeo clicando aqui.

Você sabe quais são as implicações da LGPD nas escolas? Descubra no terceiro vídeo didático da série que o Instituto iStart preparou para te ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade.

Assista agora o terceiro vídeo aqui.

Você sabe o que são dados pessoais? E dados pessoais sensíveis? Descubra no quarto vídeo didático da série que o Instituto iStart preparou para ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade.

Assista agora o quarto vídeo aqui.

Você sabe quem são titulares de dados pessoais nas escolas? Descubra no quinto vídeo didático da série que o Instituto iStart preparou para ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade.

Assista agora o vídeo aqui.

O que você deve fazer com o que aprendeu sobre a LGPD? Descubra no sexto vídeo didático da série que o Instituto iStart preparou para ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade. Confira o vídeo no canal do Youtube.

E agora? Quais passos sua escola deve seguir para estar de acordo com a LGPD? Descubra no sétimo vídeo didático da série que o Instituto iStart preparou para ajudar a entender como as novas regras de Proteção de Dados Pessoais vão mudar a forma como lidamos com as informações no nosso dia a dia e como fazer sua escola ficar em conformidade.

Confira o vídeo no canal do Youtube ou clicando aqui.

O último vídeo da série recapitula pontos importantes que precisam de atenção para o cumprimento da LGPD nas Instituições de Ensino. O iStart, por meio da Campanha Cidadania Digital, quer ajudar no entendimento sobre a importância dos cuidados no ambiente digital e como a LGPD pode ajudar. Veja como o DPO (data protection officer), o encarregado pelos dados pessoais em empresas, contribui para essa cultura. Confira o vídeo no canal do Youtube ou clicando aqui.

As atividades do Encarregado consistem em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e tomar medidas cabíveis; receber comunicações da ANPD e adotar providências; ele também deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade quanto às boas práticas com relação à proteção dos dados pessoais; e deverá executar as demais atribuições que lhe forem imputadas pelo Controlador por meio de normas complementares.

Em troca de serviços que facilitam o nosso dia a dia nós compartilhamos nossas informações pessoais. No entanto, o que você diria se descobrisse que alguns aplicativos têm acesso desnecessário à câmera e microfone do celular, ou aos dados do seu Internet banking? 

Ainda, há o risco de vazamentos, como o ocorrido com o Facebook, colocando em risco a privacidade e segurança de 553 milhões de usuários, inclusive crianças.

Por isso é importante ler a Política de Privacidade dos sites, jogos e aplicativos para entender como e quais dados são tratados, conhecer os seus direitos e cuidar da segurança digital no ambiente escolar, familiar e profissional.

Existe mundo virtual e mundo real? A Dra. Cristina Sleiman, advogada e pedagoga aborda esse tema e dá dicas sobre o uso da internet. Confira o vídeo no nosso canal do Youtube.

Você sabe quais as ações e consequências dos nudes em ambiente escolar? Veja o que a advogada e pedagoga Cristina Sleiman tem a dizer sobre o assunto. O segundo vídeo da série de dicas para o bom uso da internet está disponível no canal do Youtube.

Liberdade de expressão, temos ou não? Neste terceiro vídeo da série a Dra. Cristina Sleiman trata das consequências das opiniões na internet. Assista o conteúdo no canal do Youtube ou clicando aqui.

Por que preciso ter senhas seguras? A pedagoga e advogada Cristina Sleiman oferece dicas de criação e memorização (!) de senhas para um uso seguro da internet. Assista ao quarto vídeo da série no canal do Youtube ou clicando aqui.

Seria possível se esconder atrás de perfis falsos na internet? Cristina Sleiman alerta sobre o anonimato virtual e explica como são identificados os usuários que cometem ofensas na internet. Assista ao penúltimo vídeo da série no canal do Youtube ou clicando aqui.

O que é considerado bullying e cyberbullying? Nesse último vídeo da série a Dra. Cristina aborda como o tema é visto nas leis. Assista ao vídeo no canal do Youtube ou clicando aqui.

O mundo on-line é como uma grande praça pública, com a diferença de que nesta praça é possível encontrar uma dimensão infinita de possibilidades, sem limites geográficos e barreiras físicas.

Pensando nisso, foi desenvolvida a "Cartilha de Segurança na Internet", através de uma parceria entre as empresas Credilink, Peck Advogados e Instituto iStart, para orientar quem usa a internet – seja de forma pessoal ou profissional – sobre as melhores práticas de segurança de dados.

Descubra como utilizar a internet com segurança na sociedade, em família e no mundo corporativo, baixando GRATUITAMENTE nossa cartilha clicando aqui.

Temos o prazer de anunciar o lançamento do podcast do iStart, o Ética Digital!

Nesse episódio de estreia, Mauro Melo fala conosco a respeito da importância da LGPD como instrumento de proteção de informações pessoais e dados dos consumidores no ambiente virtual.

Ouça: A importância da LGPD na proteção dos dados dos cidadãos, com Mauro Melo

Já está no ar o segundo episódio do Ética Digital, o podcast do Instituto iStart. Desta vez a conversa é com o professor Reto Hilty, pós-doutorado em direito civil, propriedade intelectual, concorrência e direito da mídia na Universidade de Zurique, onde é titular e professor honorário. Esse é o primeiro episódio em parceria com o Comitê Privacy BR, que é liderado pela nossa fundadora e presidente Patrícia Peck.

Para ouvir o episódio clique aqui.

O nosso convidado deste episódio do Ética Digital, o podcast do Instituto iStart, é Vlad Amarante, Líder Regional da Securiti para América Latina. Ele fala sobre o desafio da LGPD no Brasil e que um dos propósitos da Securiti é tornar a privacidade de dados acessível para os clientes.

Para ouvir o episódio clique aqui.

Como funciona a adequação da LGPD em uma empresa como a Locaweb? Nesse episódio do Podcast do Instituto iStart, Marcelo Lima, Gerente Jurídico da Locaweb e especialista em Direito e Tecnologia pela Universidade de São Paulo, conta um pouco sobre o desafio da adequação da LGPD. No papo, Marcelo ainda fala sobre o processo que a Locaweb realizou e conta sobre a experiência de escolher um DPO.

Ouça o podcast clicando aqui.

O episódio desse mês é com Josephine Wolff, professora assistente de política de segurança cibernética na Escola de Direito e Diplomacia Fletcher da Universidade Tufts ecolunista do New York Times e Washington Post. Ela conversa com a nossa fundadora e presidente Patrícia Peck sobre o seu trabalho e os desafios da privacidade no mundo durante a realização da reunião mensal do parceiro do iStart, o Comitê Privacy BR.

Para ouvir o episódio clique aqui.

O papo desse episódio do Podcast Ética Digital é com a Patrícia Erzinger. Patrícia possui 20 anos de experiência na área jurídica de empresas multinacionais, no Brasil e no exterior, e atualmente é diretora jurídica da Scansource. Neste episódio ela conta sobre a experiência de implantar a LGPD em uma empresa que tem uma relação B2B. Ela ainda fala sobre a importância da adequação do ponto de vista da imagem e da reputação da empresa.

Ouça o podcast aqui.

Nesse episódio do Podcast Ética Digital, a conversa é com o Eduardo Pinheiro, especialista em crimes cibernéticos e em segurança da informação, além de Consultor de Tecnologia do Jornal e TV Tribuna, do Espírito Santo. Ele fala sobre hiper virtualização das nossas relações, principalmente quando falamos do comportamento de crianças e adolescentes e do cyberbullying. Lembra que a Lei 13.185 prevê que as escolas devem ter programa de prevenção ao bullying e que medidas socioeducativas podem ser aplicadas mesmo para crianças e adolescentes a partir dos 12 anos. 

Confira o bate-papo aqui.

Neste novo texto da Campanha Cidadania Digital esclarecemos o que é o Direito ao Esquecimento, onde e quando o termo surgiu e muito mais. Acesse o conteúdo clicando aqui.

A LGPD apresenta, em seu texto, alguns dispositivos que são aplicáveis à proteção de dados pessoais tratados por órgãos públicos e empresas estatais. Por exemplo, o artigo 7º, inciso III, trata da hipótese legal de tratamento de dados pessoais e seu compartilhamento pela Administração Pública, sem o consentimento dos titulares dos dados, desde que necessários para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos e respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres. 

Para saber mais, leia o texto completo aqui.

Mensagens de e-mail, uso de aplicativos de smartphones, acesso a sites estrangeiros, compartilhamento entre empresas multinacionais, dentre outras tantas situações fazem com que dados pessoais fiquem espalhados pelo mundo. Com isso, as regras sobre Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais ficam submetidas a legislações internacionais, com suas semelhanças e diferenças em relação a nossa LGPD.

Acesse a 1ª Edição da nossa Série e inicie uma jornada para conhecer os Principais Tópicos sobre Privacidade e Proteção de Dados nos países da América Latina.

O que são meus dados pessoais? Por que eu devo me preocupar? Estas perguntas são importantes, pois afetam diretamente sua vida e as decisões que você toma. Os dados pessoais são informações sobre quem é você e o que gosta, revelando sua identidade e características. Por esta razão, inclusive, crianças e adolescentes devem receber tratamento especial, pois necessitam de proteção integral. As legislações, como a LGPD, vieram para trazer regras ao jogo, deixando claro os deveres e direitos de todos os que estão coletando e fornecendo dados.

A figura do Encarregado surgiu na GDPR e lá recebe o nome de DPO (Data Protection Officer). Aqui no Brasil, conforme consta na LGPD, o Encarregado é a pessoa que será o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Importante dizer que o Encarregado será indicado pelo Controlador e pelo Operador. É preciso que a identidade e os contatos do Encarregado sejam divulgados de forma pública e clara, pois ele terá atuação direta com os titulares.

A LGPD trouxe para a gente, no inciso X do artigo 5º, o significado de tratamento, sendo: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dessa forma, haverá o tratamento sempre que alguma atividade envolver a utilização de dados pessoais, devendo essa atividade estar em conformidade com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A transferência é uma forma de tratamento de dados pessoais, conforme visto no post anterior. No entanto, existe a possibilidade da transferência internacional de dados pessoais. E quando ela poderá ocorrer? Essa pergunta é respondida no artigo 33 da LGPD, que diz que essa transferência poderá acontecer quando os países destinatários proporcionarem grau de proteção de dados pessoais adequado; quando o controlador oferecer e comprovar que haverá o cumprimento dos princípios, direitos dos titulares e do regime de proteção de dados previstos na LGPD; quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional; quando a transferência for necessária para a proteção da vida do titular dos dados pessoais ou de terceiros; quando a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) autorizar a transferência; quando a transferência for resultante de acordo de cooperação internacional; quando necessária para a execução de políticas públicas; quando para cumprimento de obrigação legal pelo controlador; para execução de contrato ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Uma pesquisa realizada pela Trend Micro, líder global de cibersegurança e segurança em nuvem apontou o Brasil entre os dez países com mais ataques cibernéticos. A maioria dos jovens que possuem acesso à internet possui também um endereço eletrônico que é por onde a maioria dos ataques cibernéticos acontece.

A disseminação de mensagens por e-mail e envio de arquivos de malware são apenas dois exemplos dos inúmeros perigos existentes no mundo virtual para as crianças.

Não ignore os perigos invisíveis existentes nesse ambiente, promova um ambiente seguro, saudável e divertido também online!

As escolas deverão desde já atualizar os contratos de matrícula e rematrícula com cláusula específica a respeito da privacidade e proteção de Dados Pessoais, sempre observando o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e dados pessoais sensíveis, os quais necessitam de um cuidado redobrado. Ainda, deverá conter informações quanto às regras de segurança da informação. Porém, apesar de ser um dos principais documentos, não é o único que a escola precisa ter atenção! Importante lembrar que a escola poderá ser responsabilizada pelos esforços de garantia de sigilo e segurança das informações.

Recentemente, uma mulher, administradora de um grupo de Whatsapp, foi condenada a indenizar uma outra que foi ofendida por um terceiro dentro do grupo. A decisão unânime condenou-a em R$ 3.000,00 por danos morais por não ter removido o ofensor do grupo e por ter se mostrado conivente com os insultos ao enviar emojis de risada. A decisão foi baseada no artigo 186 do Código Civil que diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” A internet não é terra sem lei e é imprescindível o uso consciente das ferramentas digitais.

Cyberbullying é o assédio moral que corresponde à manifestação de práticas hostis por meio de tecnologias de informação e comunicação e tem o intuito de ridicularizar, assediar e/ou perseguir alguém de forma exacerbada. Apesar de ser muito comum no âmbito escolar, o cyberbullying não se restringe apenas ao meio educacional. O caso mais comum é o envio de imagens íntimas (nudes) que acabam sendo vazadas e compartilhadas, acarretando a exposição indevida de alguém. Os ofensores podem ser responsabilizados civilmente e até penalmente.

Sabe aquele e-mail que recebemos que parece fielmente com o do nosso banco pedindo dados ou algo do tipo? Cuidado, geralmente ele não é verdadeiro. Engenharia social é um método de ataque, em que uma pessoa persuade a outra, muitas vezes abusando de sua ingenuidade ou até mesmo confiança, para poder obter informações importantes e que podem ser utilizadas para ter o acesso não autorizado a computadores ou informações. O “golpe” pode ocorrer por meio de e-mail, telefonema ou até mesmo numa visita em casa. Sempre desconfie quando receber qualquer e-mail solicitando dados ou algum tipo de informação confidencial. Entre em contato com a empresa em questão e confirme se realmente enviaram a solicitação. Fique atento caso peçam para revelar informações pessoais como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias!

Não existem mais fronteiras entre o mundo real e o mundo digital. Eles se misturam, se complementam e dizem muito sobre a personalidade de uma pessoa. As curtidas, compartilhamentos, publicações, comentários, páginas seguidas acabam por formar o DNA digital do usuário. Durante a Copa do Mundo na Rússia brasileiros apareceram em um vídeo constrangendo mulheres. Tal situação reacendeu a discussão sobre o comportamento dos profissionais nas redes sociais e as consequências para suas carreiras. Ou seja, a má conduta de uma pessoa em redes sociais pode acarretar sua demissão por justa causa, principalmente quando o comportamento prejudica a imagem da empresa.

O certificado digital é a identidade virtual da pessoa física e jurídica. É por meio dele que fazemos transações online, assinaturas digitais, entre outras atividades importantes, o que garante a autenticidade dos documentos e identifica cada usuário. Infelizmente, muitos possuem o hábito de utilizar o certificado digital de um terceiro e assim acabam assinando documentos, realizando operações, em nome de outra pessoa. Caso haja algum erro, ou até mesmo o cometimento de crime, como comprovar não ter sido você (o dono do certificado digital) que cometeu o ato? Dessa forma, é preciso que haja o uso responsável e individual do certificado digital. Faça a seguinte reflexão: Qualquer pessoa tem acesso ao seu celular? Você divide a sua senha do e-mail e das redes sociais? Por que com o certificado digital seria diferente?